Existem várias formas de licenciamento ambiental, há casos que é possível a emissão em até 24h e sem aquelas taxas com valores altos. A obrigação do licenciamento é uma exigência estadual, onde o órgão fiscaliza a poluição, o grau de periculosidade e o porte da sua empresa.
Os tipos de licenciamentos são:
1. Todas as licenças emitidas de forma concomitante, ou seja, emissão da Licença Prévia, Instalação e Operação (LP, LI e LO) em uma única licença.
2. Licença Prévia e de Instalação (LP e LI) emitidas de forma concomitante e na segunda etapa a Licença de Operação (LO).
3. Emissão das Licenças em etapas individuais, sendo a primeira Licença Prévia (LP), segunda Licença de Instalação (LI) e a terceira Licença de Operação (LO).
4. Ou dependendo da atividade, compete a emissão da Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL).
Portanto, é importante saber se a Licença da sua empresa está em dia ou se enquadra no licenciamento ambiental correto, a fim de evitar advertências e multas, promovendo na abertura de Inquérito Civil e Policial e até mesmo a perda do Alvará de Funcionamento.
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